ANEXO Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 382.976.930,00 Serviços 88.847.400,00 Outros 23.175.670,00 Total (1) 495.000.000,00 Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 347.551.570,00 Serviços 80.629.010,00 Outros 21.031.930,00 Total (2) 449.212.510,00 Período de execução do projeto: data da publicação da outorga até o dia 1º de outubro de 2028.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.216, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 21/09/2026