ANEXO Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 314.376.750,00 Serviços 192.546.070,00 Outros 88.826.180,00 Total (1) 595.749.000,00 Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 285.296.900,00 Serviços 174.735.560,00 Outros 80.609.750,00 Total (2) 540.642.210,00 Período de execução do projeto: data da publicação da outorga até o dia 1º de outubro de 2028.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.212, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 21/09/2026