PORTARIA SE/MPI Nº 178, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MPI Nº 178, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Institui a Política de Desenvolvimento e Gestão de
Pessoas no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto na Portaria GM/MPI nº 214, de 19 de agosto de 2026,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2026, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações, e demais informações que
constam no Processo nº 15000.000312/2026-38, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Política de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas no âmbito
do Ministério dos Povos Indígenas, com a finalidade de estabelecer diretrizes para a gestão de
pessoas e estimular o desenvolvimento de seu quadro funcional.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º São pressupostos da Política de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do
Ministério dos Povos Indígenas a observância dos padrões éticos e da corresponsabilidade
de todos os servidores na aplicação dos princípios e diretrizes constantes desta Política.
Art. 3º A Coordenação de Gestão de Pessoas, em parceria com a Diretoria de
Gestão e Administração, proporá, de forma coordenada e alinhada, ações e processos que
visem à implementação da Política objeto desta Portaria.
CAPÍTULO II
DOS CONCEITOS
Art. 4º Para fins desta Portaria, considera-se:
I - Capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o
propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências organizacionais por meio do
desenvolvimento de competências individuais;
II - Ação de desenvolvimento, capacitação ou treinamento regularmente instituído:
atividade de aprendizagem estruturada para impulsionar o desempenho competente da
atribuição pública em resposta a lacunas de performance ou a oportunidades de melhoria
descritas na forma de necessidades de desenvolvimento, realizada em alinhamento aos
objetivos organizacionais, por meio do desenvolvimento assertivo de competências;
III - Competência: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que,
contando com o devido suporte organizacional, são colocados em prática nas situações de
trabalho, produzindo resultados que agregam valor à organização e ao indivíduo;
IV - Clima organizacional: percepção global dos servidores e colaboradores a
respeito do seu ambiente de trabalho, capaz de influenciar o comportamento profissional e
afetar o desempenho da organização;
V - Padrões éticos: proceder dentro das normas estabelecidas pela instituição, não
prejudicando o próximo e cumprindo as atividades, de forma a criar um ambiente de confiança
e agindo com responsabilidade e honestidade;
VI - Diretrizes: estratégias de gestão, orientações e indicações direcionadas a ações
e processos de gestão de pessoas;
VII - Gestão de desempenho: alinhamento do desenvolvimento dos servidores e
colaboradores com as metas a serem alcançadas pela instituição;
VIII - Desenvolvimento de pessoas: conjunto de atividades gerenciais e institucionais
desenvolvidas para a capacitação dos servidores, com foco no alcance das metas
organizacionais;
IX - Gestão de pessoas: complexo de atividades que englobam a orientação,
desenvolvimento, coordenação e busca pela autorrealização dos servidores;
X - Gestão participativa: processo de liderança estruturado na confiança entre os
profissionais de diferentes níveis hierárquicos, que estimulam os servidores a participarem do
processo decisório e cultivam a livre interação dos colaboradores nos objetivos da organização; e
XI - Princípio: fundamento basilar que orienta a interpretação e a aplicação das normas;
XII - Assédio moral: conduta abusiva de natureza psicológica, que atenta contra a
dignidade e a integridade da pessoa, de forma repetitiva e prolongada, expondo o indivíduo
a situações degradantes e/ou constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade.
CAPÍTULO III
DOS PRINCÍPIOS
Art. 5º A gestão de pessoas orientar-se-á pelos seguintes princípios:
I - gestão integrada com a missão, visão, valores e objetivos estratégicos do
Ministério dos Povos Indígenas;
II - aprimoramento das relações de trabalho por meio de padrões éticos e de
práticas transparentes e justas que valorizem as pessoas;
III - integração, acessibilidade, inclusão e não discriminação;
IV - gestão participativa, com enfoque no trabalho em equipe e na cooperação;
V - meritocracia, com foco na valorização do desempenho e desenvolvimento profissional;