PORTARIA SAES/MS Nº 4.941, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.941, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos
financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade
Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do
Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), o
estabelecimento a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E
CÓDIGO DE
HABILITAÇÃO
. .SC .JOINVILE .FUNDAÇÃO PRÓ
RIM
.2521601 .79.361.127/0001-
96
.38.05 - AGORA TEM
ESPECIALISTAS-
COMPONENTE DE
CRÉDITOS
FINANCEIROS
Art. 2º O estabelecimentos listado fará jus ao incremento financeiro incidente
sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração
dispostas no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026.
Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma
de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à
regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada.
Art. 3º. O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros
do Fundação Pro Rim, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa
Agora Tem Especialistas será de R$ 3.687.995,16 (três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil,
novecentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos).
Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze)
meses, contados da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida em
21/08/2026, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do
mês de março de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
MOZART JULIO TABOSA SALES