PORTARIA SAES/MS Nº 4.938, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 4.938, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, os procedimentos específicos destinados
ao registro e monitoramento da Triagem Ocular Neonatal (TON) e do Teste do Reflexo Vermelho (TRV), conforme detalhado no Anexo I a esta Portaria.
Parágrafo Único. O registro dos procedimentos instituídos por esta Portaria nos sistemas oficiais do SUS, deverá observar os critérios técnicos, a elegibilidade, os fluxos
assistenciais e as responsabilidades profissionais conforme documentos técnicos disponibilizados no sítio eletrônico do Ministério de Saúde.
Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das
providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP), Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) e os Sistemas de
Informações Ambulatoriais e Hospitalares - SIA/SUS e SIH/SUS, conforme disposto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte a sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES