PORTARIA SAES/MS Nº 4.926, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.926, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Concessão do CEBAS do Instituto de
Saúde Santa Rosa, com sede em Cuiabá (MT).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE , no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) do Instituto de Saúde Santa Rosa, CNPJ nº 08.706.573/0001-
47, com sede em Cuiabá (MT), em razão da comprovação da prestação anual de
serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade
com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do
Parecer Técnico nº 675/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº
25000.029458.2026-19.
Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a
contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES