PORTARIA SAES/MS Nº 4.918, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.918, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade
Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês,
com sede em São Paulo (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE , no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês,
CNPJ nº 61.590.410/0001-24, com sede em São Paulo (SP), em razão da comprovação da
realização de projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, em conformidade
com o art. 14 da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer
Técnico nº 652/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº
25000.182429/2023-31.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2024 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES