PORTARIA SAES/MS Nº 4.899, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Nossa Senhora do Patrocínio (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito. Nº PROPOSTA . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS . .SC .420340 .CAMPO BELO DO SUL .2691477 .HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PATROCINIO .ESTADUAL .05 .226916 Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 4.899, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 21/09/2026