PORTARIA SAES/MS Nº 4.834, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 21/09/2026

ANEXO
Procedimentos Alterados
. .CÓDIGO DO PROCEDIMENTO .NOME DO PROCEDIMENTO .ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS
. .03.01.04.017-6 .INSERÇÃO DO IMPLANTE SUBDÉRMICO LIBERADOR DE
ETONOGESTREL
.Altera: Idade Mínima de 10 para 14 anos;
Idade Máxima de 55 para 49 anos.
. .03.01.04.018-4 .RETIRADA DO IMPLANTE SUBDÉRMICO LIBERADOR DE
ETONOGESTREL
.Altera: Idade Mínima de 10 para 14 anos;
Idade Máxima de 55 para 49 anos.