PORTARIA MCOM Nº 24.248, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/09/2026

PORTARIA MCOM Nº 24.248, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições,
considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o
Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de
Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria
de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 53115.039728/2024-86, resolve:
Art. 1º Extinguir a autorização conferida à TV Cidade de Bauru Ltda, inscrita no
CNPJ nº 58.018.441/0001-09, executante do serviço especial de repetição de televisão
(RPTV), vinculado ao Fistel nº 50004080122, em razão do pedido de desistência
apresentado, conforme estações e localidades abaixo indicadas:
. .Nº DA ESTAÇÃO .MUNICÍPIO/UF
. .442491344 .Bauru/SP
. .442491379 .Jaú/SP
. .442491409 .Barra Bonita/SP
. .442491425 .Botucatu/SP
. .442491441 .Ibitinga/SP
. .442491514 .Bariri/SP
. .442492022 .Garça/SP
. .442492049 .Lins/SP
. .442492243 .Cafelândia/SP
. .442492286 .Pirajuí/SP
. .442492316 .Marília/SP
. .442492332 .Echaporã/SP
. .442492359 .Ourinhos/SP
. .442492383 .Santa Cruz do Rio Pardo/SP
. .442492448 .Assis/SP
. .442492537 .Paraguaçu Paulista/SP
. .442492634 .Iacri/SP
. .442492707 .Tupã/SP
. .442492839 .Botucatu/SP
. .442492928 .Avaré/SP
. .686135865 .Fartura/SP
. .686135873 .São Manuel/SP
. .686135920 .Lençóis Paulista/SP
. .686135938 .Piraju/SP
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

Empresas citadas