PORTARIA MCOM Nº 24.208, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/09/2026

PORTARIA MCOM Nº 24.208, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o
disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de
Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão
deSonseImagens,oart.494daPortariadeConsolidaçãoGM/MComnº1,de2dejunhode2023,etendo
em vista o que consta no Processo nº 53115.040522/2024-07, resolve:
Art. 1º Extinguir a autorização conferida à TV Record de Rio Preto S/A, inscrita no CNPJ nº
59.983.486/0001-78, executante do serviço especial de repetição de televisão (RPTV), vinculado ao Fistel
nº 02030464554, em razão do pedido de desistência apresentado, conforme estações e localidades abaixo
indicadas:
. .Nº DA ESTAÇÃO .MUNICÍPIO/UF
. .5398 .Valparaíso/SP
. .5622 .Mirandópolis/SP
. .5657 .Andradina/SP
. .5665 .Pereira Barreto/SP
. .23949 .Guapiaçu/SP
. .64505 .Palestina/SP
. .2813564 .Pindorama/SP
. .3032124 .José Bonifácio/SP
. .3033180 .Tupi Paulista/SP
. .3180379 .Cardoso/SP
. .3181006 .Orindiúva/SP
. .3181561 .Icém/SP
. .3189848 .Nova Granada/SP
. .3210740 .General Salgado/SP
. .3403157 .São José do Rio Preto/SP
. .3403165 .Tanabi/SP
. .3403173 .Votuporanga/SP
. .3403181 .Fernandópolis/SP
. .3403190 .Jales/SP
. .3403203 .Santa Fé do Sul/SP
. .3403211 .Olímpia/SP
. .3403220 .Catanduva/SP
. .3403238 .Mendonça/SP
. .3403262 .Lins/SP
. .3403270 .Garça/SP
. .3403297 .Novo Horizonte/SP
. .3403300 .Birigui/SP
. .3403319 .Penápolis/SP
. .3403327 .Adamantina/SP
. .3403335 .Presidente Prudente/SP
. .3403343 .Dracena/SP
. .442518471 .Paulo de Faria/SP
. .442518536 .Tanabi/SP
. .442518552 .Monte Aprazível/SP
. .442518749 .Braúna/SP
. .442518773 .Presidente Venceslau/SP
. .442518838 .Presidente Epitácio/SP
. .442518854 .Rancharia/SP
. .442518862 .Bastos/SP
. .442518897 .Valparaíso/SP
. .442518919 .Guararapes/SP
. .442518943 .Osvaldo Cruz/SP
. .442519273 .Frutal/MG
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

Empresas citadas