ANEXO . .Nº do Processo .UF .Município .Canal .Classe . .53115.026950/2023-38 .SC .Itajaí .187 .C . .53900.011380/2015-15 .RN .Mossoró .202 .C . .53900.056288/2015-84 .MG .Três Corações .300 .C . .53115.012732/2025-88 .MG .Timóteo .294 .C . .53115.012722/2025-42 .BA .Ibirapitanga .295 .C . .53115.001430/2026-65 .PE .Limoeiro .234 .C . .53115.001446/2026-78 .MG .Grão Mogol .210 .C . .53115.008055/2026-84 .MG .Baependi .218 .C
PORTARIA MCOM Nº 24.184, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/09/2026