DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO PAULO KALLIL MELO 1 - Processo nº: 15746.722145/2025-85 - Recorrente: JOSE CESAR IANNAZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCO PAULO KALLIL MELO Presidente da Turma 6ª TURMA DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR 6-Processonº:10435.720549/2013-91-Recorrente:ACUMULADORESMOURASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7-Processonº:10435.720595/2013-90-Recorrente:ACUMULADORESMOURASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8-Processonº:10435.720923/2011-96-Recorrente:ACUMULADORESMOURASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLAYTON MANOEL FERREIRA Presidente da Turma
PORTARIA CODAR Nº 361, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Todos os atos de 21/09/2026