PORTARIA CNPQ Nº 2.941, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CNPQ Nº 2.941, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A Presidente Substituta do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 6, de 14 de janeiro de 2026, e da competência delegada pelo art. 1º, I e
II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de
1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de material biológico e científico, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Monitoramento de
Maçaricos-de-papo-vermelho (Calidris canutus rufa) no Cone Sul da América do Sul",
coordenado pelo Dr. Antônio Coimbra de Brum, da Associação de Pesquisa e Preservação de
Ecossistemas Aquáticos - AQUASIS, em cooperação com o Dr. Lawrence Joseph Niles, da
Wildlife Restoration Partnerships - WRP, conforme Processo CNPq nº 01300.005755/2026-26.
Art. 2º As atividades de coleta de material biológico e científico estão
autorizadas para os seguintes pesquisadores estrangeiros:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Lawrence Joseph Niles .Americana .Wildlife Restoration Partnership
. .Richard Gilbert Lathrop
Jr.
.Americana .Rutgers University
. .Stephanie Erin Feigin .Americana .Wildlife Restoration Partnership
. .Theodore Edward
Diehl
.Americana .Wildlife Restoration Partnership
Art. 3º As atividades de coleta de material biológico e científico estão
autorizadas pelo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio/SISBIO nº 106534-1, do Comitê de Uso de Animais - CEUA nº PPECEUA
01.2026, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres - CEMAVE
nº 5215/1 e comprovante de cadastro de acesso SISGEN nº A93A05B, para as seguintes
localidades do Rio Grande do Sul:
I - Parque Nacional da Lagoa do Peixe, localizado na planície costeira do
litoral do estado, abrangendo os municípios de Tavares e Mostardas, entre as
coordenadas (31° 04' S / 50° 46' W) e ( 31° 29' / 51° 09´ W); e
II - litoral médio do estado entre os municípios de Balneário Pinhal (30° 15`
S / 50° 15´ W) até a Barra da Lagoa do Peixe (30° 35´ S / 51° 04´ W).
Art. 4º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até
1º de dezembro de 2029.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de
relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na
legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias
anteriores ao término de sua vigência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA