PORTARIA CJF Nº 598, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CJF Nº 598, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal
Regional Federal da 5ª Região.
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de
fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo
graus;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos
termos da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e
correições permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais,
nos Tribunais Regionais Federais, resolve:
Art. 1º Instaurar inspeção ordinária em setores judiciais e administrativos de
segundo grau do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a realizar-se no período de
9 a 13 de novembro de 2026.
Parágrafo único. Os trabalhos forenses ou prazos processuais não serão
suspensos durante a inspeção ou em razão desta.
Art. 2º As unidades a serem visitadas pela equipe de inspeção, bem como
os respectivos horários das visitas, serão oportunamente comunicados ao Tribunal,
previamente ao início dos trabalhos.
Art. 3º No período compreendido entre os dias 3 e 19 de novembro de
2026, o Tribunal deverá disponibilizar à equipe de inspeção acesso remoto irrestrito a
seus sistemas judiciais e administrativos.
Art. 4º Designar, desde já, para a realização dos trabalhos de inspeção, os
servidores Ana Luísa Lima Alves, Bruno Getirana de Lima, Bruno Kazuhiro Gomes
Tanaka, Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins, Fabiano da Rosa Tesolin, Fernanda
Teotonia Vale Carvalho, Humberto Fontoura Pradera, Jair Pereira da Silva, Janaina
Marques Alves, João Pires de Carvalho Junior, Joelmir Rodrigues da Silva, Jorge Luiz de
Souza de Castro, Luís Filipe da Silva Nascimento, Rafael de Oliveira Ferreira, Renato de
Oliveira Paes, Renata Aguiar Ferreira Monfardini e Rodrigo Ferreira de Vasconcelos.
Parágrafo único. A designação dos magistrados e demais servidores que
participarão dos trabalhos de inspeção será comunicada ao Tribunal em momento
oportuno, anterior ao início das atividades.
Art. 5º Designar o Secretário da Corregedoria-Geral, André de Azevedo
Machado, para realização dos trabalhos e guarda de documentos, arquivos eletrônicos
e informações destinados à consolidação do relatório final de inspeção.
Parágrafo único. O Secretário da Corregedoria-Geral poderá delegar as
atribuições previstas no caput a servidor por ele designado.
Art. 6º Determinar a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, para ciência da realização da inspeção, solicitando-lhe que
promova ampla publicidade desta Portaria entre os magistrados e servidores do
Tribunal.
Art. 7º Determinar a expedição de ofícios comunicando a realização da
inspeção ao Conselho Nacional de Justiça, à Procuradoria-Geral da República, à
Procuradoria Regional da República da 5ª Região, à Procuradoria-Geral Federal, à
Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, à Defensoria Pública-Geral da União, à
Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e à Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho
Federal e Seccionais de Alagoas, do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande
do Norte e de Sergipe).
Min. MAURO CAMPBELL MARQUES