PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.935, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 5 de 5)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 21/09/2026

Processo: 08228.018782/2026-28 Requerente: CELSO JACO FLACH Prazo: 1 Ano
Imigrante: CARLOS GUILLERMO CERVANTES MARTINEZ Data Nascimento: 29/04/1953
Passaporte: N22847307 País: MÉXICO.
Processo: 08228.017084/2026-13 Requerente: EURO RECURSOS HUMANOS
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DECHAO LI Data Nascimento: 01/01/1980 Passaporte:
EQ0621696 País: CHINA Mãe: JILING LI Pai: PUBIAN LI.
Processo: 08228.017100/2026-61 Requerente: EURO RECURSOS HUMANOS
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHUANGHU XU Data Nascimento: 26/09/1974 Passaporte:
EP5133794 País: CHINA Mãe: GUONONG HUANG Pai: QUANZHUN XU.
Processo: 08228.017099/2026-73 Requerente: EURO RECURSOS HUMANOS
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZIYANG LIU Data Nascimento: 24/03/1996 Passaporte:
EJ8704059 País: CHINA Mãe: QIUZHI HU Pai: YOUXIN LIU.
Processo: 08228.017205/2026-19 Requerente: GOLD PRIME MERCADO E
AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: Weiyun Weng
Data Nascimento: 27/03/1975 Passaporte: EG5590834 País: CHINA Mãe: Meilan He Pai:
Jingyong Weng.
Processo: 08228.017280/2026-81 Requerente: SWIFT TECHNICAL SERVICOS
TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: JAYAKUMAR PALANISAMY Data
Nascimento: 06/07/1979 Passaporte: T6705952 País: ÍNDIA Mãe: NALLAMMAL Pai:
PALANISAMY.
Processo: 08228.019279/2026-91 Requerente: ANDRE PEREIRA Prazo: 2 Anos
Imigrante: ANDRE PEREIRA Data Nascimento: 12/07/1996 Passaporte: 0110125C País:
TIMOR.
Processo: 08228.017568/2026-54 Requerente: IRMAS DA FRATERNIDADE
FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA DO BRASIL Prazo: 2 Anos Imigrante: ZELIA
FATUBAI Data Nascimento: 06/01/1988 Passaporte: CB991258 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.021235/2026-21 Requerente: Ivo Rudolf Keusch Prazo:
21/11/2026 Imigrante: IVO RUDOLF KEUSCH Data Nascimento: 18/01/1959 Passaporte:
X8955975 País: SUÍÇA Mãe: ROSA KEUSCH Pai: KARL KEUSCH.
Processo: 08228.018869/2026-11 Requerente: ADEMIR DE CASTRO JUNIOR
Prazo: 5 Dias Imigrante: Dustin James Zahn Data Nascimento: 06/07/1984 Passaporte:
548529265 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.019137/2026-22 Requerente: Samuel Robin Courtney Guy
Prazo: 1 Ano Imigrante: Samuel Robin Courtney Guy Data Nascimento: 13/09/1993
Passaporte: 127149848 País: REINO UNIDO.
Processo: 08228.020252/2026-41 Requerente: JOSEPHUS CORNELIS ADRIANUS
REIJNAARS Prazo: 1 Ano Imigrante: Josephus Cornelis Adrianus Reijnaars Data Nascimento:
10/09/2004 Passaporte: NY725R7K5 País: HOLANDA.
Processo: 08228.020562/2026-64 Requerente: JOSE MATHEUS PORTO
BARBOSA Prazo: 4 Anos Imigrante: Nathalie Pierrete Yvette Filtner Data Nascimento:
31/12/1972 Passaporte: LCT3E2F7 País: LUXEMBURGO Mãe: Nadia Edmme Madeleine
Remy Pai: Lionel Norbert Filtner.
Processo: 08228.020721/2026-21 Requerente: SAMBA SENE Prazo:
Indeterminado Imigrante: SAMBA SENE Data Nascimento: 03/01/1986 Passaporte:
A03635787 País: SENEGAL.
Processo: 08228.020623/2026-93 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Pubudu Ranga Jayasundera Walpalage Data
Nascimento: 22/08/1982 Passaporte: N8765940 País: SRI LANKA.
Processo: 08228.020631/2026-31 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Kalpeshkumar Shankarbhai Tandel Data
Nascimento: 14/04/1997 Passaporte: Y3595874 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.020636/2026-62 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Debasish Banerjee Data Nascimento: 02/02/1989
Passaporte: T8403669 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.020641/2026-75 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Roshan Shetty Data Nascimento: 04/02/2001
Passaporte: C7111250 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.021117/2026-11 Requerente: Jochen Kaiser Prazo: 1 Ano
Imigrante: Jochen Kaiser Data Nascimento: 11/05/1973 Passaporte: C67P073kz País:
ALEMANHA Mãe: karla Kaiser Pai: Hans-Jürgen Kaiser.
Processo: 08228.020741/2026-18 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Santosh Kumar Gedela Data Nascimento:
12/06/1992 Passaporte: V4907055 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.020959/2026-56 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 21/07/2026 Imigrante: VIGNESHWAR DINSEH NAYAK UDUPI Data
Nascimento: 23/05/1992 Passaporte: V1148651 País: ÍNDIA Mãe: SHOBHA DINESH NAYAK
Pai: DINSEH NAYAK UDUPI.
Processo: 08228.021487/2026-59 Requerente: DORU MINZATANU Prazo:
Indeterminado Imigrante: DORU MINZATANU Data Nascimento: 07/05/1959 Passaporte:
PB1531687 País: AUSTRÁLIA Mãe: NATALIA MINZATEANU Pai: GHEORGHE MINZATEANU.
Processo: 08228.021408/2026-18 Requerente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA Prazo: 24 Meses Imigrante: Armando Ferrer Serrano Data Nascimento: 18/09/1978
Passaporte: L851904 País: CUBA Mãe: Esther Maria Serrano Ramirez Pai: Armando Ferrer
Cunha.
Processo: 08228.021196/2026-61 Requerente: JENNIFER VANESSA CEBALLOS
FIGUERA Prazo: 1 Ano Imigrante: jennifer vanessa ceballos figuera Data Nascimento:
05/05/1989 Passaporte: F9285004 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.021481/2026-81 Requerente: DAVIDE MUCEDERO Prazo:
Indeterminado Imigrante: Davide Mucedero Data Nascimento: 20/06/1984 Passaporte:
yb8490244 País: ITÁLIA Mãe: Anna Botrugno Pai: Camillo Mucedero.
Processo: 08228.021638/2026-79 Requerente: MALU PINTO DE SOUZA Prazo:
Indeterminado Imigrante: Patrick Cyrille Armand Rosano Data Nascimento: 10/12/1965
Passaporte: 24kc84348 País: FRANÇA Mãe: Monique Steib Pai: Jean Pierre Rosano.
Processo: 08228.021737/2026-51 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 06/11/2026 Imigrante: Tarun Singh Data Nascimento: 30/10/1994
Passaporte: Z6422892 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.021740/2026-74 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 06/11/2026 Imigrante: Karan Raj Singh Kushwaha Data Nascimento:
15/06/1999 Passaporte: P9688612 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.021743/2026-16 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 06/11/2026 Imigrante: Jatin Vaid Data Nascimento: 28/07/1999
Passaporte: Z4858894 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.021746/2026-41 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 06/11/2026 Imigrante: Alexander Vashchilo Data Nascimento: 25/08/1963
Passaporte: 76 1625191 País: RÚSSIA.
Processo: 08228.022120/2026-52 Requerente: MINI MERCADO HAVAY LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: WENYONG LIN Data Nascimento: 05/07/1974 Passaporte:
EN2763497 País: CHINA Mãe: Aiqin Cai Pai: Xuezhu Lin.
Processo: 08228.021855/2026-69 Requerente: ASS DOS AGOSTINIANOS
RECOLETOS DO NORTE DO BRASIL Prazo: Indeterminado Imigrante: NOE SERVIN FRANCO
Data Nascimento: 27/04/1979 Passaporte: N14869578 País: MÉXICO.
Processo: 08228.021861/2026-16 Requerente: ASS DOS AGOSTINIANOS
RECOLETOS DO NORTE DO BRASIL Prazo: Indeterminado Imigrante: BERNARDO
CONTRERAS SALCIDO Data Nascimento: 13/12/1985 Passaporte: G28052057 País:
MÉXICO.
Processo: 08228.021902/2026-74 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 06/11/2026 Imigrante: Rajesh Kamlakar Vaity Data Nascimento:
27/06/1977 Passaporte: Z6149259 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.021957/2026-84 Requerente: MASTERFOODS BRASIL
ALIMENTOS LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: NUNO GONÇALO BILKES Data Nascimento:
07/11/1979 Passaporte: NRDC8HCJ1 País: HOLANDA Imigrante: PETER JOHAN VAN
DEURZEN Data Nascimento: 11/10/1965 Passaporte: GC4291114 País: BÉLGICA.
Processo: 08228.022142/2026-12 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 06/11/2026 Imigrante: Mohd Rashid Ansari Data Nascimento: 05/08/1996
Passaporte: AB527552 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.022115/2026-41 Requerente: MINION LAURENA FRANCK
MANDAHYLLA Prazo: 2 Anos Imigrante: Minion Laurena Data Nascimento: 20/04/1989
Passaporte: OA0734542 País: CONGO Mãe: Laure Mabondzi Mandahylla Pai: Franck
Mathey Ngolo.
Processo: 08228.022116/2026-94 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 06/11/2026 Imigrante: Kamran Agani Dasurkar Data Nascimento:
27/02/1986 Passaporte: U4217300 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.022291/2026-81 Requerente: HOTWIND SHOP PRESENTES
LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: HUANZHUO LI Data Nascimento: 19/07/1993
Passaporte: EC4341320 País: CHINA Mãe: Xinhe Xiao Pai: Rongdong Li.
Processo: 08228.022398/2026-21 Requerente: LANCHONETE PASTELANDIA II
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ZHUORONG ZHEN Data Nascimento: 24/04/1981 Passaporte:
EB0573396 País: CHINA Mãe: Fengxing Zhao Pai: Wochi Zhen.
Processo: 08228.026294/2026-94 Requerente: LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL)
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: PETER PRIBAC Data Nascimento:
18/07/1990 Passaporte: PB1984934 País: ESLOVÊNIA Mãe: Jozefa Domenjko Pai: Vladimir
Pribac.
Processo: 08228.022763/2026-12 Requerente: LOG COMUNICACAO LTDA Prazo:
25 Dias Imigrante: Hugo Rebelo Moreira Data Nascimento: 27/11/1996 Passaporte:
CE8884095 País: PORTUGAL Mãe: Elsa Prazeres Medeiros Rebelo Moreira Pai: Pedro Paulo
Raínho Moreira.
Processo: 08228.022655/2026-23 Requerente: TAI PING YANG PRIMAVERA
SUPERMERCADO LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: HANG HE Data Nascimento:
10/02/1993 Passaporte: EJ3338557 País: CHINA Mãe: TAIQIN LIN Pai: JIANMING HE.
Processo: 08228.022780/2026-33 Requerente: JONAS GARCIA NARANJO Prazo:
07/08/2026 Imigrante: jonas garcia naranjo Data Nascimento: 11/08/1965 Passaporte:
PAM121383 País: ESPANHA Mãe: inmaculada concepcion naranjo solis Pai: jonas garcia
benito.
Processo: 08228.022824/2026-25 Requerente: MICHEL SALAMEH Prazo:
Indeterminado Imigrante: MICHEL SALAMEH Data Nascimento: 14/04/1994 Passaporte:
LR2091683 País: LÍBANO.
Processo: 08228.023114/2026-12 Requerente: PRIMA FOODS S.A. Prazo: 2
Anos Imigrante: BERLANDA YOUYOUTE Data Nascimento: 20/06/2003 Passaporte:
r11800663 País: HAITI Mãe: BENITHA ETIENNE Pai: VILNOR YOUYOUTE.
Processo: 08228.023464/2026-89 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: GILBERT GUSTAVO VILLCA MAMANI Data
Nascimento: 29/01/1985 Passaporte: PE41533 País: BOLÍVIA.
Processo: 08228.023466/2026-78 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: EDUARDO HUALLPA PALOMERO Data
Nascimento: 30/04/1975 Passaporte: GE58159 País: BOLÍVIA.
Processo: 08228.024288/2026-19 Requerente: Mohammad Jafari Prazo: 1 Ano
Imigrante: Mohammad Jafari Data Nascimento: 27/02/2001 Passaporte: v69307281 País:
IRÃ.
Processo: 08228.024225/2026-46 Requerente: FULLER TECHNOLOGIES BRASIL
LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Javier Alberto Agudelo Cano Data Nascimento:
02/05/1956 Passaporte: AW758735 País: COLÔMBIA.
Processo: 08228.024232/2026-48 Requerente: FULLER TECHNOLOGIES BRASIL
LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Luis Alonso Rodriguez Herrera Data Nascimento:
18/08/1971 Passaporte: D02365245 País: EL SALVADOR.
Processo: 08228.024395/2026-21 Requerente: AET BRASIL SERVICOS STS LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Devraj Nirmal Banerjee Data Nascimento: 19/11/1957 Passaporte:
Z6690506 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.024471/2026-14 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE
PETROLEO LTDA. Prazo: 26/06/2027 Imigrante: Flavio Sivieri Data Nascimento: 04/07/1993
Passaporte: YC4430050 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.024548/2026-31 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JIAXUE PENG Data Nascimento: 04/10/1991
Passaporte: ER4067077 País: CHINA Mãe: SULAN DAI Pai: CAIHE PENG.
Processo: 08228.025009/2026-18 Requerente: MOHAMMAD JAFARI Prazo: 2
Anos Imigrante: Mohammad Jafari Data Nascimento: 27/02/2001 Passaporte: v69307281
País: IRÃ.
Processo: 08228.025273/2026-51 Requerente: INOVA ESTACIONAMENTO LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: JIAMIAN JIANG Data Nascimento: 19/01/1999 Passaporte:
EN4918065 País: CHINA Mãe: HUI ZHANG Pai: MENGTIAN JIANG.
Processo: 08228.025384/2026-68 Requerente: W&L VESTUARIOS LTDA Prazo: 1
Ano Imigrante: WANYING HE Data Nascimento: 18/05/1998 Passaporte: ER0349809 País:
CHINA Mãe: Cuimei Wang Pai: Censong He.
Processo: 08228.025964/2026-55 Requerente: CASA NOVA BR COMERCIO LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: NENGJIAN CHEN Data Nascimento: 18/03/1977 Passaporte:
EP9410638 País: CHINA Mãe: Jinlian Chen Pai: Youpin Chen.
Processo: 08228.026708/2026-85 Requerente: Mariusz Cichowlas Prazo: 1 Ano
Imigrante: Mariusz Cichowlas Data Nascimento: 16/03/1984 Passaporte: FH 1872624 País:
POLÔNIA.
Processo: 08228.027185/2026-94 Requerente: DAOLI AI Prazo: Indeterminado
Imigrante: DAOLI AI Data Nascimento: 15/07/1987 Passaporte: EJ40399II País: CHINA Mãe:
PENG DE E Pai: AI ZHI MING.
Processo: 08228.026492/2026-58 Requerente: CAMPO BRANCO ACUSTICOS E
CONSTRUCOES LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ZIYANG LIU Data Nascimento: 24/03/1996
Passaporte: EJ8704059 País: CHINA Mãe: QIUZHI HU Pai: YOUXIN LIU.
Processo: 08228.026498/2026-25 Requerente: CAMPO BRANCO ACUSTICOS E
CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: PEILING WEI Data Nascimento: 16/10/1986
Passaporte: EH4182808 País: CHINA Mãe: SULIAN LI Pai: HANQIANG WEI.
Processo: 08228.026616/2026-11 Requerente: ORION MARKETING & DESING
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: XIUFENG CHEN Data Nascimento: 02/10/1968 Passaporte:
E96385164 País: CHINA Mãe: MEIYU SHI Pai: YIMIAO CHEN.
Processo: 08228.026635/2026-21 Requerente: NESTOR GERARDO DE FREITAS
FERNANDEZ Prazo: Indeterminado Imigrante: nestor gerardo de freitas fernandez Data
Nascimento: 31/07/1970 Passaporte: H 177113 País: CUBA Mãe: clotilde fe fernandez diaz
Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.026685/2026-17 Requerente: J C PEREIRA HIEBER Prazo:
Indeterminado Imigrante: ANTONIO ROMERO ARNALDO Data Nascimento: 17/05/1980
Passaporte: PAX194813 País: ESPANHA Mãe: MARIA LUISA Pai: ANTONIO.
Processo: 08228.026891/2026-19 Requerente: MERCADO XIAN ZHANG LTDA
Prazo: Indeterminado Imigrante: YING CHEN Data Nascimento: 14/10/1984 Passaporte:
EN0697648 País: CHINA Mãe: ZIJIAO CHEN Pai: XUNFA CHEN.
Processo: 08228.027247/2026-68 Requerente: ELCO ENGENHARIA LTDA Prazo:
1 Ano Imigrante: IBRAHIM OMAR Data Nascimento: 02/05/2002 Passaporte: EB783826
País: BRASIL Mãe: ADIZA DOURAMANE Pai: HAROUNA OMAR.
Processo: 08228.027404/2026-35 Requerente: mahamadou dabo Prazo: 2 Anos
Imigrante: MAHAMADOU DABO Data Nascimento: 13/12/1998 Passaporte: B490952Y País:
BRASIL Mãe: ZENABA SOGORE Pai: FODE DABO.
Processo: 08228.027738/2026-17 Requerente: MONIR AHMED CHOWDHURY
Prazo: Indeterminado Imigrante: MONIR AHMED CHOWDHURY Data Nascimento:
03/02/1976 Passaporte: EJ0288142 País: BANGLADESH Mãe: REZIA KHATUN Pai: MOHI
UDDIN CHOWDHURY.
Processo: 08228.028831/2026-31 Requerente: ORION MARKETING & DESING
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUHANG CHEN Data Nascimento: 29/11/2003 Passaporte:
ER2647240 País: CHINA Mãe: YANHUA CHEN Pai: JIANWEI CHEN.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
Coordenadora-Geral
RETIFICAÇÃO
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 160, de 25/08/2026, Seção 1, Pág.106, Processo:
08228.021633/2026-46, onde se lê: Imigrante: PEINCY THAIKKADAN XAVIER, leia-se:
Imigrante: PRINCY THAIKKADAN XAVIER.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 172, de 11/09/2026, Seção 1, Pág. 131, Processo:
08228.025539/2026-66, onde se lê: Passaporte: EN009988, leia-se: Passaporte:
ER1452326.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 121, de 01/07/2026, Seção 1, Pág. 104, Processo:
08228.012643/2026-91, onde se lê: Mãe: MINGDUO ZHANG, leia-se: Mãe: ZHILAN YIN.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 175, de 16/09/2026, Seção 1, Pág. 80, Processo:
08228.024327/2026-61, onde se lê: Passaporte: YB0300519, leia-se: Passaporte:
YD2972512.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 166, de 02/09/2026, Seção 1, Pág. 53, Processo:
08228.023674/2026-77, onde se lê: Prazo: 1 Dia, leia-se: Prazo: 1 Ano.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 139, de 27/07/2026, Seção 1, Pág. 58, Processo:
08228.018483/2026-93, onde se lê: Prazo: 3 Anos, leia-se: Prazo: Indeterminado.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 175, de 16/09/2026, Seção 1, Pág.76, Processo: 08228.026989/2026-
76, onde se lê: Imigrante: PENGFEI LU, leia-se: Imigrante: PENGFEI LIU.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 213, de 09/11/2023, Seção 1, Pág. 55, Processo:
08228.017834/2023-12, onde se lê: Requerente: LEONEL FRANCOIS, leia-se: Requerente:
FREDELIN ALPHONSE.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 48, de 12/03/2026, Seção 1, Pág. 110, Processo:
08228.001050/2026-15, onde se lê: Prazo: 2 Anos, leia-se: Prazo: 1 Ano.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 169, de 08/09/2026, Seção 1, Pág. 87, Processo:
08228.024357/2026-78, onde se lê: Mãe: ZHANG BAOQIAN; Pai: ZHENG GENHAI, leia-se:
Mãe: BAOQIAN ZHANG; Pai: GENHAI ZHENG.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado
no DOU Nº 157, de 20/08/2026, Seção 1, Pág. 42, Processo: 08228.013466/2026-61, onde se lê:
Mãe: YUMIN FANG; Pai: MAIHUI DENG, leia-se: Mãe: MAIHUI DENG; Pai: YUMIN FANG.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHO Nº 678/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Interessado(a): HANNAH BROCKMAN
O CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da interessada, incluído na Portaria nº 6971,
de 26 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 162, quinta-feira, 27 de agosto
de 2026, é HANNAH BROCKMAN e não como constou, Processo nº 08018.051083/ 2026-65.
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS
DESPACHO Nº 680/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Interessado(a): ANDREW NASCIMENTO COSTA
O CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
declara que a data de nascimento de Andrew Nascimento Costa, incluída na Portaria nº
6.971, de 26 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 162, quinta-feira, 27 de
agosto de 2026, é 11 de agosto de 2005 e não como constou, Processo nº 08018.051480/ 2026-37.
Interessado(a): CIDALIA FIGUEIREDO RODRIGUES
Processo nº 08018.034304/ 2026-31
Em atenção ao pedido datado de 13 de maio de 2026, em que Cidália
Figueiredo Rodrigues, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que consta na
Portaria n.º 344 de 28 de abril de 1977, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio
de 1977, o seguinte teor: "O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere
o art. 8.° do Decreto n.° 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve reconhecer aos portugueses
abaixo nomeados a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, no
Brasil, nos termos dos arts. 2.°, 3. ° e 5.° do mencionado Decreto, a CIDALIA FIGUEIREDO
RODRIGUES, natural de Portugal, nascia a 25 de março de 1954, filha de Carlos de
Figueiredo e de Maria do Carmos de Jesus Dias, residente no Estado de Rio de Janeiro afim
de que possam gozar dos direitos outorgados na Constituição, na Convenção que instituiu
o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País: Processo nº 952-77". CERTIFICO, ainda, que
CIDALIA DIAS FIGUEIREDO passou assinar CIDALIA FIGUEIREDO RODRIGUES, por haver
contraído matrimônio com Gilberto Ribeiro Rodrigues, em 19 de janeiro de 1978, conforme
certidão do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais da Rio de Janeiro/ RJ. Matrícula: 088708
01 55 1978 3 00007 086 0002035 27 (Reg. lavrado no Lv. -B A.7, folha 86, termo 2.035).
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a exata data de nascimento de ANTOINE CHIDYAC, incluído
na PORTARIA nº 99, de 30 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 31
de janeiro de 2002, é 25/11/1957, e não como publicado. (Processo 2026.99185).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que ALFRED BITAR, incluído na Portaria nº PORTARIA nº 1024 de
12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de
2019, é natural da REPÚBLICA TCHECA, e não como publicado. (Processo 2026.103166)
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de LENS-MIKAELLA JOSEPH, incluído na
PORTARIA nº 7.018, de 08 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
setembro de 2026, é LENSA-MIKAELLA JOSEPH, e não como publicado. (Processo 2026.103740).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que IRENE SIOKLAN TAN, incluído na PORTARIA nº 437, de 07 de
maio de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 1980, passou a assinar
IRENE SIOKLAN TAN DA SILVA, em virtude de haver contraído matrimônio em 15/10/1988,
conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do OFICIAL DE REGISTRO CIVIL
DAS PESSOAS NATURAIS DO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA - COMARCA DA CAPITAL -
SP, Matrícula 113241 01 55 1988 2 00072 141 0010234-92. (Processo 2026.103498).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que MARIA ELISA SIMOES FERNANDES, incluído na PORTARIA
nº 798, de 09 de dezembro de 1982, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
dezembro de 1982, passou a assinar MARIA ELISA FERNANDES RODRIGUES, em virtude
de haver contraído matrimônio em 19/12/1981, conforme Certidão de Casamento
expedida pelo Cartório do OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE
INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE PACAEMBU - SP, Matrícula 116194
01 55 1981 2 00005 089 0000819 23. (Processo 2026.103558).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que ALFRED BITAR, incluído na Portaria nº PORTARIA nº 1024 de
12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019,
é natural da(e)(o) República Tcheca, e não como publicado. (Processo 2026.103575)
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da genitora de WOODENSLY ELODY,
incluídonaPORTARIAnº6.885,de10deagostode2026,publicadanoDiárioOficialdaUniãode
11 de agosto de 2026, é EDELINE CENORD, e não como publicado. (Processo 2026.103710).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome do genitor de WEDIAN ALGHAZZAWI,
incluído na PORTARIA nº 6.819, de 24 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27
de julho de 2026, é MOHAMMAD ALGHAZZAWI, e não como publicado. (Processo 2026.103716).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que ELISA DE ANDRADE LOPES DE ABREU, incluído na PORTARIA nº
677-B, de 28 de novembro de 1975, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro
de 1975, passou a assinar ELISA DE ANDRADE LOPES DE ABREU STUMPF, em virtude de haver
contraído matrimônio em 28/11/1981, conforme Certidão de Casamento expedida pelo
Cartório do PETROPOLIS RCPN 01 DISTR 01 CIRC, Município e Comarca de PETRÓPOLIS - RJ,
Matrícula 089755 02 55 1981 2 00005 288 0001708 22. (Processo 2026.103297).
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS
EXTRATO DA ATA DA 84ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2026
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o resultado
da 84ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente,
realizada no dia 17 de setembro de 2026.
Deliberações:
Aprovação da ata da 83a Reunião Ordinária;
Aprovação da classificação das propostas apresentadas em atendimento ao
Edital FNMA nº 1/2026 - Iniciativa ArborizaCidades.
RODRIGO MARTINS VIEIRA
Diretor