PORTARIA Nº 571, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 571, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de
2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 155/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.004571/2026-03, resolve:
Alterar o range e incluir, opcionalmente, válvula antirrefluxo para os modelos
da Família LAQUAS de medidores mecânicos de volume de água, aprovada pela Portaria
Inmetro/Dimel n.º 112, de 05 de abril de 2022, de acordo com as condições especificadas,
disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 221/2022, e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.003857/2026-63, resolve:
Incluir alterações mecânicas na placa de circuito impresso e aprimoramento de
hardware no módulo do sistema de iluminação pública modelo ZENIX, marca Nansen,
aprovado pela Portaria nº 831, de 5 de dezembro de 2025, acordo com as condições
especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO