PORTARIA Nº 566, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 176/2021; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.008490/2026-74, resolve: Incluir as marcas ST BALANÇAS, BALANÇAS STEFANELLO, BALANÇAS SATELITTE e SATELITTE nas Portarias Inmetro Dimel n.º 62/2004, n.º 101/2004, n.º 37/2006, n.º 145/2010 e n.º 165/2010, que aprovam, respectivamente, os dispositivos indicadores para instrumento de pesagem modelos WT1000, WT3000, WT21, WT27 e Pesonet, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 566, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 21/09/2026