PORTARIA Nº 4.694, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 4.694, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Art. 144,
Inciso XXIV, da Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, que aprova o Regimento
Interno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e considerando a
Resolução n° 20, de 16 de dezembro de 2021 (10070044), que aprova o Guia de
Contratações Emergenciais, contendo procedimentos e fluxos adotados mediante
situação de emergência, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência
25983461, de 14 de setembro de 2026, DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA nas
proximidades da IGARAPÉ BARUANINHA, LOCALIZADO NA BR 432/RR, KM 80, em razão
da ocorrência de fatos supervenientes que impactaram significativamente as condições
de trafegabilidade e a integridade da estrutura, pelas razões expostas no Carta nº
258/2026 Alerta de Risco Estrutural e Alagamento - Pontes (24885866), emitido em
setembro de 2026 pelo Consórcio Latitude, constante do Processo nº
50009.000465/2026-04.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEUSIANA FERREIRA COSTA GOUVEIA