PORTARIA Nº 4.691, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 4.691, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Art. 144,
Inciso XXIV, da Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, que aprova o Regimento
Interno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e considerando a
Resolução n° 20, de 16 de dezembro de 2021 (10070044), que aprova o Guia de
Contratações Emergenciais, contendo procedimentos e fluxos adotados mediante
situação de emergência, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência
(25998836), de 15 de setembro de 2026, DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA nas
proximidades da ponte sobre o Rio Mucajaí, localizada no km 452,10 da BR-174/RR, em
decorrência da evolução do processo de instabilidade do talude do lado esquerdo do
aterro adjacente à plataforma rodoviária, pelas razões expostas no Relatório Técnico
(25995481), emitido em setembro de 2026 pelo Consórcio Latitude, constante do
Processo nº 50009.000907/2026-12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEUSIANA FERREIRA COSTA GOUVEIA