INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 777, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix Versão 2.2
Histórico de revisão
. .Data .Versão .Descrição das alterações
. .11/8/2020 .1.0 .Versão inicial.
. .10/9/2020 .1.1 .Ajuste no fluxo 2.3, sobre a geração da ordem de pagamento
por QR Code dinâmico. Fluxo é exatamente igual ao fluxo de
geração da ordem de pagamento por QR Code estático. Após
o usuário pagador ler o QR Code dinâmico, PSP do pagador
envia a chave contida no payload do QR para o DICT. Após
retorno do DICT, PSP do pagador apresenta as informações
do payload e as informações do usuário recebedor para o
usuário pagador, solicitando confirmação do pagamento.
. .22/7/2021 .1.2 .Estrutura: inserção da subseção 2.1.3 "Prestador de serviço
de iniciação de transação de pagamento, com acesso direto
ao DICT".
Estrutura: inserção da subseção 2.4 "Geração da ordem de
pagamento pelo serviço de iniciação de transação de
pagamento, nos casos em que o participante possui todas as
informações do usuário recebedor".
Seção 2.3: detalhamento da tabela de passo a passo, para
explicitar melhor o processo de geração da ordem por QR
Code dinâmico.
. .29/9/2021 .1.3 .Ajuste no fluxo 2.2 "Geração da ordem de pagamento por
QR Code estático" e na tabela.
Estrutura: inserção da subseção 2.3.1 "Pix Cobrança para
pagamento imediato".
Estrutura: inserção da subseção 2.3.2 "Pix Cobrança para
pagamento com vencimento".
Estrutura: inserção da seção 2.4 "Geração da ordem de
pagamento de um Pix Agendado por inserção manual de
dados ou por meio de chave Pix".
Estrutura: ajustes de numeração na subseção subsequente
2.5. "Geração da ordem de pagamento pelo serviço de
iniciação de transação de pagamento, nos
. . . .casos em que o participante possui todas as informações do
usuário recebedor."
. .29/10/2023 .1.4 .Seção 3.1: ajuste no texto explicativo e no fluxo para
definição das ordens de pagamento que devem ser enviadas
para o canal primário de transmissão de mensagens do SPI e
para o canal secundário de transmissão de mensagens do
SPI.
Seção 3.2: ajuste no texto explicativo e no fluxo para
definição das ordens de pagamento que devem ser enviadas
para o canal primário de transmissão de mensagens do SPI
e para o canal secundário de transmissão de mensagens do
SPI.
Seção 3.3: ajuste no texto explicativo e no fluxo em razão
da criação do canal secundário de transmissão de mensagens
do SPI.
. . . .Seção 3.4: ajuste no texto explicativo e no fluxo em razão da
criação do canal secundário de transmissão de mensagens do
SPI.
. .30/08/2024 .2.0 .Seção 3: inclusão de fluxos com liquidação agendada da
ordem de pagamento (Pix Agendado, Pix Agendado recorrente
e Pix Cobrança com vencimento).
Estrutura: inserção da seção 5 - Fluxos do Pix Automático.
Estrutura: revisão geral dos fluxos e textos explicativos.
. .05/06/2025 .2.1 .Estrutura: inserção da subseção 2.6 "Geração da ordem de
pagamento por aproximação (NFC)".
Seção 3.1: ajuste no texto explicativo para inclusão do Pix
Automático entre as ordens de pagamento que devem ser
enviadas para o canal secundário de transmissão de mensagens
do SPI.
Seção 5: ajuste no texto explicativo para indicação dos fluxos
do Pix Automático que ocorrem no canal primário de
transmissão de mensagens do SPI e no canal secundário de
transmissão de mensagens do SPI.
. . . .Seção 5.1.3.1: ajuste no texto explicativo para ressaltar que
o PSP do Recebedor deve aguardar a conclusão do fluxo de
liquidação do primeiro pagamento imediato antes de dar
prosseguimento a etapa de atualização do status da
recorrência.
Seção 5.1.5.1: ajuste no texto explicativo para pontuar que
após o cancelamento da recorrência, caso existam
agendamentos pendentes a serem cancelados, a
responsabilidade pelo seu cancelamento é do PSP do usuário
pagador.
Seção 5.1.5.2: ajuste no texto explicativo para pontuar que
após o cancelamento da recorrência, caso existam
agendamentos pendentes a serem cancelados, a
. . . .responsabilidade pelo seu cancelamento é do PSP do usuário
pagador.
. .01/02/2027 .2.2 .Seções 2.4, 3.1, 3.1.2, 3.2.2, 3.3.2 e 3.4.2: ajuste nos textos
explicativos para retirada das referências ao Pix Agendado
recorrente.
Seção 3: inclusão de texto explicativo sobre o tratamento das
cobranças híbridas.
NOTA
O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da
realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de
interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal
direta e indireta.
Todavia, consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021-BCB, de 10 de
novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram
ou que o detalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força
cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim, modificações
promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o integram ou que o
detalham e o complementam não se sujeitam à produção prévia de AIR.
Dessa forma, fica a presente Instrução Normativa dispensada da prévia
produção de AIR.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO