DESPACHO SEP-ANP Nº 1.440, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.440, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP,
aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências
do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 94/2026/SEP-E -ANP (SEI nº
5885719) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:
A) PARA O BLOCO ES-T-527 <> 48610.204675/2021-15 (ES-T-527_op2) <> PERÍODO
EXPLORATÓRIO ÚNICO
I - Atestar a realização de 145 Unidades de Trabalho (UTs) ao Programa
Exploratório Mínimo , considerando a compra dos direitos de uso dos dados dos levantamentos
0308_MAG_ES_LINHARES2 <> 0308_MT_2D_ES_LINHARES2<>
GQ3_0028_GEOQS_ES_LINHARES <> 0308_GAMA_ES_LINHARES.
II - Atestar o Cumprimento de 82,91666312 % do Programa Exploratório Mínimo
compromissado, de 196 UTS, com a totalização de 162,51665971 UTs considerando as
atividades da tabela 2.
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a
presente data:
. .PEM
Compromissado
(UTs)
.Unidades de Trabalho
Realizadas (UT)
.PEM
Cumprido (%)
.Unidades de
Trabalho
Remanescentes
(UT)
.PEM
Remanescente
(%)
. .196 .162,51665971 .82,91666312 .33,48334029 .17,08333675
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .Programa/Atividade .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho
. .R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO .Não Exclusivo .Reprocessamento sismico
3D
.SEI nº 4035644) .SEI nº 4536370
. .0308_MAG_ES_LINHARES .Não Exclusivo .Magnetometria .SEI nº 6170649) .Atual
. .0308_MT_2D_ES_LINHARES2 .Não Exclusivo .Magnetotelurico .SEI nº 6170687) .Atual
. .GQ3_0028_GEOQS_ES_LINHARES .Não Exclusivo .Gamaespectometria .SEI nº 6171039) .Atual
. .0308_GAMA_ES_LINHARES2 .Não Exclusivo .Gamaespectometria .SEI nº 6264347) .Atual
LUCIANO LOBO