DESPACHO SDL-ANP Nº 1.439, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/09/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.439, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao POSTO
PONTE ALTA MONSENHOR PAULO LTDA , inscrito no CNPJ sob o nº 57.934.627/0001-37,
tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº
5095751-46.2026.4.02.5101.
ROMULO PREJIONI HANSEN

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