DESPACHO DECISÓRIO Nº 40-E/SEF/SFO/CAP, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 01416.003990/2023-13 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DAAGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8- E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual para o qual a proponente fica Autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas até 31/12/2029. 26-1073 NOVA LABUTA Processo: 01416.006822/2026-22 Proponente: IDÉIAS IDEAIS DESIGN & PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 01.475.173/0001-29 Valor total aprovado: R$ 4.380.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.161.000,00 para R$0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 4.161.000,00 Banco: 001 - agência: 0525-8 conta corrente: 41663-0 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA PALMEIRA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 40-E/SEF/SFO/CAP, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 21/09/2026