DESPACHO Nº 3.638, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo 48500.900303/2005-41, decide: (i) não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pelas Concessionárias em face do Despacho nº 3.532, de 28 de novembro de 2025; e (ii) definir os montantes decorrentes da revisão dos valores de UBP das UHE Itaúba e Passo Real, referentes ao período de novembro de 2024 a outubro de 2025, atualizados pela taxa Selic até agosto/2026. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.638, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/09/2026