DESPACHO Nº 3.637, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/09/2026

DESPACHO Nº 3.637, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.030641/2025-41, decide:
reconhecer a perda superveniente do objeto do Pedido de Reconsideração
interposto pela Rio Água Clara Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 15.743.124/0001-34
e pela Areado Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 23.670.551/0001-68, em razão da
publicação da Retificação da Resolução Homologatória nº 3.582, de 22 de abril de 2026, e
determinar o arquivamento dos autos, após as providências administrativas cabíveis.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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