DESPACHO Nº 3.635, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004722/2025-95, decide: conhecer do Recurso Administrativo interposto pela BC Geração e Comercialização de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.409.693/0001-90, em face da decisão proferida pela SMA por meio do Despacho nº 2.570, de 2025, para, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.635, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/09/2026
Empresas citadas
- BC Geração e Comercialização de Energia S.A. — CNPJ 28.409.693/0001-90