DESPACHO Nº 3.501, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/09/2026

DESPACHO Nº 3.501, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.001076/2018-85.
Interessado(a): Ampla Energia e Serviços S.A., atual Enel Distribuição Rio
Decisão: (i) reformar o resultado da avaliação final comunicado pelo Ofício nº
0340/2015-SPE/ANEEL, de 8 de maio de 2015, afastar a glosa nele determinada e reconhecer
o investimento realizado no Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento de código PD-0383-
0030/2009, no montante de R$ 2.418.571,65; e (ii) declarar o encerramento deste projeto.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente