DECISÃO SUROD Nº 1.522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022, pela Resolução ANTT nº 6.085, de 14 de
agosto de 2026, e pela Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de 2022, e com
fundamento nos elementos constantes do Processo nº 50505.110906/2026-76, decide:
Art. 1º Fica suspensa, até nova decisão da Superintendência de Infraestrutura
Rodoviária - SUROD, a implementação do Projeto-Piloto de Controle de Velocidade Média
autorizado pela Decisão SUROD nº 1325 (SEI nº 45375682), de 9 de setembro de 2026,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2026, seção 1, para ajustes nos
estudos técnicos relacionados à sinalização e à comunicação aos usuários, com vistas ao
aprimoramento do experimento.
Art. 2º A retomada da implementação do Projeto-Piloto dependerá de
manifestação expressa da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
RETIFICAÇÃO
No art. 1º, da Decisão Supas nº 329, de 23 de fevereiro de 2026, publicada
no Diário Oficial da União de 2 de março de 2026, seção 1, pág. 232.
Onde se lê:
"EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA., CNPJ nº 10.788.677/0022-14"
Leia-se:
"EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA., CNPJ nº 10.788.677/0001-90"