DECISÃO SUROD Nº 1.517, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.517, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022, pela Resolução ANTT nº 6.085, de
14 de agosto de 2026, e pela Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de 2022,
e com fundamento nos elementos constantes do Processo nº 50505.111152/2026-71,
decide:
Art. 1º Fica suspensa, até nova decisão da Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária - SUROD, a implementação do Projeto-Piloto de Controle de
Velocidade Média autorizado pela Decisão SUROD nº 1.328 (SEI nº 45376394), de 9 de
setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2026,
Seção 1, para ajustes nos estudos técnicos relacionados à sinalização e à comunicação
aos usuários, com vistas ao aprimoramento do experimento.
Art. 2º A retomada da implementação do Projeto-Piloto dependerá de
manifestação expressa da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária