DECISÃO SUFER Nº 119, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUFER Nº 119, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso
XVI do Anexo à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018 e alterações, e em
conformidade com o que consta dos autos do Processo ANTT nº 50500.053412/2026-
27, decide:
Art. 1º Atestar que a empresa Vale S.A. cumpre os requisitos previstos no
art. 6º, incisos I e II, da Portaria nº 105, de 19 de agosto de 2021, do Ministério dos
Transportes, para a implantação dos projetos vinculados ao Projeto de Interesse da
Concessionária (PIC), consistindo na implantação do sistema Positive Train Control (PTC)
na Estrada de Ferro Carajás (EFC).
Parágrafo único. O ateste de que trata o caput deste artigo é válido
estritamente para o projeto descrito nos autos do processo em epígrafe.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER