ATO Nº 9.856, DE 29 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 9.856, DE 29 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53500.103566/2025-84. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a RA SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 16.724.694/0001-40, por meio do Ato nº 4334, de
13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE JULHO DE 2026
Nº 9.939 - Processo nº 53500.019879/2026-36. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a Edilmar Pereira
Lima, CNPJ nº ***.059.***-49, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, tendo em vista
a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133
e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 9.974 - Processo nº 53500.049999/2025-87. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a FIBER TELECOM - TELECOMUNICACAO DE DADOS E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº
19.352.641/0001-33, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº
9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 11.644 - Processo nº 53500.134104/2026-90. Expede autorização à FENIX INTERNET E
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.290.738/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 11.645 - Processo nº 53500.132709/2026-46. Expede autorização à LUAN DOS SANTOS,
CNPJ/MF nº 55.098.051/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.652 - Processo nº 53500.137211/2026-70. declara extinta, por renúncia, a partir de
10/09/2026, a autorização outorgada a FSC COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
27.569.515/0001-63, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 11.685 - Processo nº 53500.085437/2025-05. declara extinta, por renúncia, a partir de
26/08/2026, a autorização outorgada a LIVRE FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
35.809.025/0001-15, por intermédio do Ato nº 15668, de 22/10/2025, publicado no DOU de
28/10/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.693 - Processo nº 53500.007488/2024-15. declara extinta, por renúncia, a partir de
10/09/2026, a autorização outorgada a TOP NET SOARES SOUZA SILVA LTDA, CNPJ/MF nº
42.387.844/0001-87, por intermédio do Ato nº 4924, de 14/04/2024, publicado no DOU de
17/04/2024, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 11.732 - Processo nº 53500.127056/2026-83. Expede autorização à SPEED TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ/MF nº 61.615.757/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 11.745 - Processo nº 53500.136937/2026-95. Expede autorização à UCALL TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 63.629.545/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 11.747 - Processo nº 53500.136434/2026-10. Expede autorização à REDE UNA SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.045.823/0001-62, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 11.750 - Processo nº 53500.106393/2026-37. Expede autorização à 21.523.348
ANTONIO ALVES DE SIQUEIRA SOBRINHO, CNPJ/MF nº 21.523.348/0001-33, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.752 - Processo nº 53500.113677/2026-80. Expede autorização à SUPREME NETWORK
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 65.097.572/0001-86, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 11.754 - Processo nº 53500.120213/2026-20. Expede autorização à INTERNET BANDA LARGA
SYSTEM LTDA, CNPJ/MF nº 66.872.930/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
ATOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 12.039 -Processo nº 53500.124966/2026-12. Autoriza AST & SCIENCE DO BRASIL LTDA,
CNPJ nº 44.808.310/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 01/10/2026 a 29/12/2026.
Nº 12.040 - Processo nº 53500.137640/2026-47. Autoriza CLERH PARTICIPACO, CNPJ nº
19.774.197/0001-44, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, nas cidades de Cabreúva/SP, Campos do Jordão/SP, Ilhabela/SP,
Itu/SP, Magé/RJ, Petrópolis/RJ, Pirapora do Bom Jesus/SP e Santo Antônio do Pinhal/SP,
no período de 26/09/2026 a 24/12/2026.
Nº12.041-Processonº53500.138750/2026-26.AutorizaVIDDIUM-DIGITALVIDEOINTELIGENTE
LTDA, CNPJ nº 34.779.467/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 23/09/2026 a 27/09/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Nº 11.755 - Processo nº 53500.135992/2026-68. Expede autorização à MEGA INTERNET E
SERVICOS - SAJA LTDA, CNPJ/MF nº 68.720.204/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 11.757 - Processo nº 53500.119121/2026-05. Expede autorização à B C S L DE ARAUJO LTDA,
CNPJ/MF nº 66.289.056/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MinC nº 317, de 15 de setembro de 2026, publicada na Edição
Extra do Diário Oficial da União nº 176-C, de 17 de setembro de 2026, Seção 1, página 2,
onde se lê: "PORTARIA MINC Nº 317, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026", leia-se: "PORTARIA
MINC Nº 317, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026".