ATO Nº 11.962, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 11.962, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53545.000244/2026-49. Declarar extinta, por renúncia, a partir de
21 de agosto de 2026, a outorga para uso de radiofrequência expedida ao TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 15.024.128/0001-62, por intermédio do
Ato nº 6.336, de 10 de outubro de 2019, SEI nº 4741142, publicado no Diário Oficial da
União - D.O.U. em 17 de outubro de 2019, associada ao Serviço Limitado Privado - SLP.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 11.987 - Processo nº 53542.002601/2026-33. Expede autorização a RAFAEL OLIVEIRA
FERRO, CPF nº ***.961.031-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.988 - Processo nº 53542.002614/2026-11. Expede autorização a ALIANÇA AERO
LTDA, CNPJ nº 66.527.442/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.003 - Processo nº 53500.009726/2026-81. Transferir a autorização para exploração
do Serviço Limitado Privado - SLP da AGRO PECUÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL CAARAPÓ
S.A., CNPJ nº 72.695.901/0001-56, para ANTÔNIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA, CPF
nº ***.759.126-**, bem como a outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s)
associada(s) à autorização para execução do serviço, sendo que a referida transferência da
autorização é onerosa, nos termos do art. 27, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente