ATO Nº 11.847, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/09/2026

ATO Nº 11.847, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53545.000236/2026-01. Declarar extinta, por renúncia, a partir de
18 de agosto de 2026, a outorga para uso de radiofrequência expedida a FRIBON
TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 10.280.806/0001-34, por intermédio do Ato nº 2.239, de 11
de fevereiro de 2026, SEI nº 15171508, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U., em
13 de fevereiro de 2026, associada ao Serviço Limitado Privado - SLP.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente

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