ATO Nº 11.801, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 11.801, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de
Radiodifusão. Proc. 53500.119989/2026-05. Este Ato entra em vigor na data de publicação
deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal:
https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 21 DE JULHO DE 2026
Nº 9.506 - Processo nº 53500.074342/2025-58. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a
NETMIMOINTERNETLTDA,CNPJ13.807.895/0001-12,pormeiodoAtonº4334,de13/08/2020,
publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 9.509 - Processo nº 53500.001173/2026-18. Extingue, por cassação, a autorização para
explorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresseColetivoedeInteresseRestrito,expedidaaC.
B. MACEDO PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ nº 23.153.309/0001-17, por meio do Ato nº 4334, de
13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 9.511 - Processo nº 53500.097737/2025-29. Extingue, por cassação, a autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a PAULO
ANDRÉ CAVALCANTE SILVEIRA ME, CNPJ nº 17.274.353/0001-82, por meio do Ato nº 4334, de
13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE JULHO DE 2026
Nº 9.698 - Processo nº 53500.051576/2025-27. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida
a RONALDO SILVA LIMA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 08.919.560/0001-56, por meio do Ato nº
4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 9.700 - Processo nº 53500.100909/2025-59. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida
a RVC FIBRA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ nº 08.362.677/0001-81, por meio do Ato nº
4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização,comfulcronoart.139,daLeinº9472,de16/07/1997;eDeterminaqueaempresa
expeça, no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento da notificação relativa ao ato
decisório, correspondência aos seus usuários, na qual sejam comunicados o encerramento da
exploração do serviço e a possibilidade de rescisão contratual sem cobrança adicional de multa
ou eventuais acréscimos.
Nº 9.701 - Processo nº 53500.045696/2025-95. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida
a LINK BRASIL LTDA, CNPJ nº 08.794.867/0001-78, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no
art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997; e Determina que a empresa expeça, no prazo de 15
(quinze) dias contados do recebimento da notificação relativa ao ato decisório,
correspondência aos seus usuários, na qual sejam comunicados o encerramento da exploração
do serviço e a possibilidade de rescisão contratual sem cobrança adicional de multa ou
eventuais acréscimos.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente