ARESTO Nº 1.800, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: REVIA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.734.648/0001-86
Número do Processo: 25351.178392/2025-29
Expediente: 0573317/26-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0669241/26-0 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA DIVINA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.508.558/0001-94
Número do Processo: 25351.630747/2013-61
Expediente: 1635472/25-3
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO referente ao expediente nº 1635472/25-3, conforme teor
do Despacho nº 0679948/26-1 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.975486/2020-34
Expediente: SEI 4236756
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE
PARCIALMENTE para afastar a reincidência da decisão a quo, conforme teor do Despacho
nº 566/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.