ARESTO Nº 1.799, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: J.C. do Nascimento Drogaria
CNPJ: 31.920.133/0001-00
Processo: 25351.015614/2023-31
Expediente: 0403935/25-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 920/2026, de 3 de setembro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por exaurimento da esfera administrativa, nos termos do voto do Relator - Voto nº
292/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Processo: 25750.776494/2014-07
Expediente: 0767472/25-0 (SEI 3516518)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 921/2026, de 3 de setembro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº
287/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Catsul Guaiba Transportes Hidroviários Ltda.
CNPJ: 12.998.170/0001-96
Processo: 25751.392952/2018-14
Expediente: 1002281/25-3 (SEI 3618624)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 922/2026, de 3 de setembro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos
termos do voto do Relator - Voto nº 294/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Concessionária do Aeroporto Internacional de Natal S.A.
CNPJ: 51.337.979/0001-29
Processo: 25351.134529/2024-52
Expediente: 1676891/24-2 e 1682560/24-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 924/2026, de 3 de setembro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 291/2026/SEI/DIRETOR-
PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Keros Indústria de Cosméticos Ltda.
CNPJ: 11.426.929/0001-01
Processo: 25351.447623/2024-79
Expediente: 0659875/25-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 925/2026, de 3 de setembro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 288/2026/SEI/DIRETOR-
PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: SPR Desenvolvimento de Alimentos Ltda.
CNPJ: 32.555.818/0001-67
Processo: 25351.240104/2025-62
Expediente: 0714936/26-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 927/2026, de 3 de setembro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
277/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Consumaq Comercial Ltda.
CNPJ: 60.045.267/0001-27
Processo: 25351.204111/2025-09
Expediente: 0250645/26-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 928/2026, de 3 de setembro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
278/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Associação Hospitalar Moinhos do Vento
CNPJ: 92.685.833/0001-51
Processo: 25757.127459/2018-75
Expedientes: 0345379/25-0 (SEI 3259647) e 0920915/26-4
Área: CPROC/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 929/2026, de 9 de setembro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO
ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto
- Voto nº 232/2026/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: JP Indústria Farmacêutica S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Processo: 25351.014907/2020-59
Expediente: 0680333/25-8 (SEI 3374230)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 966/2026, de 14 de setembro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da
Relatora - Voto nº 221/2026/SEI/DIRE2/Anvisa:
I) CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso;
II) MAJORAR, de ofício, a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da
atualização monetária.
2ª DIRETORIA