ALVARÁ Nº 4.006, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 21/09/2026

ALVARÁ Nº 4.006, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2026/77457 - DPF/RPO/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa RESOLV VIGILÂNCIA
LTDA, CNPJ nº 06.085.164/0001-45, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Espargidor de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g03 (TRÊS)
CARTUCHOS DE LANÇAMENTO DE DARDOS ENERGIZADOS.
válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
MARCO AURELIO SOUSA BEZERRA
Substituto

Empresas citadas