ALVARÁ Nº 3.975, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 21/09/2026

ALVARÁ Nº 3.975, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2026/74428 - DPF/CCM/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa OTMA - ESCOLA DE
FORMACAO E TREINAMENTOS DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 58.802.819/0001-52, sediada em
Santa Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
334 (trezentas e trinta e quatro) Munições calibre 12
46516 (quarenta e seis mil e quinhentas e dezesseis) Espoletas calibre 38
10000 (dez mil) Gramas de pólvora
46516 (quarenta e seis mil e quinhentos e dezesseis) Projéteis calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Espargidor de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
MARCO AURELIO SOUSA BEZERRA
Substituto

Empresas citadas