ACÓRDÃO Nº 2424/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2424/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.423/2024-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis: Antônio Eduardo Ditzel (160.***.***-15); Caio André
Pinheiro de Oliveira (641.***.***-87); Fabricio Silva Lima (511.***.***-00); Janaina
Chagas Câmara (813.***.***-72); Jorge Elias Costa de Oliveira (519.***.***-04);
Manoel Francisco Ribeiro de Almeida (005.***.***-80); Roberto Augusto Tapajós
Folhadela (613.***.***-04)
4. Unidade: Caixa Econômica Federal
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE)
8. Representação legal: Hugo Fernandes Levy Filho (324/OAB-AC), Luiz
Henrique Mamed Levy (18129/OAB-AM) e outros, representando Roberto Augusto
Tapajós Folhadela; Moyses Roberto Geber Correa (5678/OAB-AM) e Lourena Cristina
Lima Afonso (6957/OAB-AM), representando Jorge Elias Costa de Oliveira; Alcemir
Pessoa Figliuolo Neto (13248/OAB-AM), representando Fabricio Silva Lima; Hugo
Fernandes Levy Filho (324/OAB-AC), Luiz Henrique Mamed Levy (18129/OAB-AM) e
outros, representando Antônio Eduardo Ditzel; Hugo Fernandes Levy Filho (324/OAB-
AC), Luiz Henrique Mamed Levy (18129/OAB-AM) e outros, representando Caio André
Pinheiro de Oliveira
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pela Caixa Econômica Federal, na condição de mandatária da União, em
razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por meio do
Contrato de Repasse de registro Siafi 782978, firmado com a Secretaria de Estado da
Juventude, Esporte e Lazer do Amazonas, que teve por objeto a modernização das
instalações da Fundação Vila Olímpica Danilo Duarte de Mattos Areosa, em
Manaus/AM,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento
nos arts. 1º, inciso I, 12, § 3º, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso I, 161, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. considerar revel Manoel Francisco Ribeiro de Almeida, para todos os
efeitos, dando-se prosseguimento ao processo;
9.2. acolher as alegações de defesa apresentadas por Roberto Augusto
Tapajós Folhadela, Antônio Eduardo Ditzel, Caio André Pinheiro de Oliveira, Janaina
Chagas Wider Câmara, Jorge Elias Costa de Oliveira e Fabricio Silva Lima, aproveitando-
as em favor do responsável revel, Manoel Francisco Ribeiro de Almeida;
9.3. excluir da relação processual Wilson Miranda Lima, David Antônio Abisai
Pereira de Almeida, José Melo de Oliveira, Luís Fabian Pereira Barbosa, Vicente de
Paulo Queiroz Nogueira;
9.4. julgar regulares as contas de Roberto Augusto Tapajós Folhadela,
Antônio Eduardo Ditzel, Caio André Pinheiro de Oliveira, Fabricio Silva Lima, Manoel
Francisco Ribeiro de Almeida, Janaina Chagas Wider Câmara e Jorge Elias Costa de
Oliveira, dando-lhes quitação plena;
9.5. comunicar a presente deliberação aos responsáveis, à unidade
jurisdicionada e demais interessados.
10. Ata n° 35/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2424-35/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator), Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e
Weder de Oliveira.