ACÓRDÃO Nº 2419/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2419/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 016.589/2026-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos administrativos concernentes à
proposta de fiscalização encaminhada pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos
Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), na modalidade auditoria de conformidade
com aspectos operacionais, com o fito de avaliar a capacidade institucional de gestão da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. autorizar a realização da presente fiscalização, nos termos do art. 15, inciso
I, alínea "j", do Regimento Interno do TCU; e
9.2. retornar os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos
e Reguladores Financeiros (AudBancos), para a adoção das providências cabíveis.
10. Ata n° 35/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2419-
35/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator), Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.