ANEXO Z N FARMA LTDA / 03.160.689/0003-71 25351.483979/2014-02 / 7268615 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0961965266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA / 69.890.689/0015-79 25351.045507/2025-08 / 5173209 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0962748269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- tradição medicamentos ltda / 69.890.689/0014-98 25351.659345/2023-10 / 5027540 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0962724262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA / 69.890.689/0010-64 25351.073957/2023-11 / 7964705 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0962691267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- J. R. B. NORMANDO LTDA / 57.618.342/0001-97 25351.155389/2025-37 / 5210095 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0965831264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- BARROS ALMEIDA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME / 26.081.205/0001-32 25351.009949/2017-72 / 7495063 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0965817261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA / 69.890.689/0016-50 25351.058341/2025-81 / 5179172 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0962797260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA / 69.890.689/0007-69 25351.305046/2022-87 / 7926182 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0962659266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA / 69.890.689/0004-16 25351.071885/2022-96 / 7879868 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0962639265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHO 17 DE DE SETEMBRO DE 2026-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0000369- 72.2023.5.20.0012, proveniente da Vara do Trabalho de Estância/SE, cuja executoriedade foi reconhecida pelo Parecer de Força Executória nº 00055/2026/CORETRABNE/PRU5R/PGU/AGU, encaminhado pelo Ofício nº 00587/2026/CORETRABAP/PRU5R/PGU/AGU (SEI nº 9786682), e com fundamento na Análise Técnica 2070 (9893178), resolve: a) CORRIGIR o teor da Análise Técnica 2052 (9812033) publicada no Diário DOU nº 175, Seção 1, pág. 111, de 16/09/2026 (9873545), especificamente o parágrafo 15, itens "c", "d" e "e", para que onde se lê "(...) c) DEFERIR, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, o registro sindical do SINDESUPES, nos termos do art. 19, incisos II e VII, da Portaria MTE nº 3.472/2023; d) ANOTAR, no registro do SINDICOM - Sindicato dos Empregados no Comércio de Estância, CNPJ nº 03.833.579/0001-61, a exclusão da "categoria profissional dos empregados em supermercados em geral, hipermercados, mercadinhos e mercearias, no comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios", nos termos do art. 26 da Portaria n. 3.472/2023; e) ANOTAR, no registro do SESES - Sindicato dos EmpregadosemSupermercadosnoEstadodeSergipe,CNPJnº07.719.361/0001-31,aexclusão da "categoria profissional dos empregados em supermercados em geral, hipermercados, mercadinhos e mercearias, no comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios", no Município de Estância/SE, nos termos do art. 26 da Portaria n. 3.472/2023 (...)"; leia-se "(...) c) DEFERIR, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, o Processo de Registro Sindical nº 46221.006094/2014-31-SC16226,deinteressedoSINDESUPES-SindicatodosEmpregadosem Supermercados em Geral, Hipermercados, Mercadinhos e Mercearias, no Comércio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios de Estância/SE, CNPJ nº 20.293.584/0001-48, nos termos do art. 19, inciso II e VII da Portaria n. 3.472/2023, para representação da Categoria profissional dos empregados em supermercados em geral, hipermercados, mercadinhos e mercearias, no comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios, com abrangência municipal e base territorial no município de Estância, estado do Sergipe; d) ANOTAR, no registro do SINDICOM - Sindicato dos Empregados no Comércio de Estância, CNPJ nº 03.833.579/0001-61, processo 46221.004731/2005-43, a exclusão da "categoria profissional dos empregados em supermercados em geral, hipermercados, mercadinhos e mercearias, no comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios", em toda a base territorial, nos termos do art. 26 da Portaria n. 3.472/2023; e) ANOTAR, no registro do SESES - Sindicato dos Empregados em Supermercados no Estado de Sergipe, CNPJ nº 07.719.361/0001-31, processo 46221.005046/2008-87, a exclusão da "categoria profissional dos empregados em supermercados em geral, hipermercados, mercadinhos e mercearias, no comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios", no Município de Estância/SE, nos termos do art. 26 da Portaria n. 3.472/2023;(...)"; bem como b) CORRIGIR o despacho publicado no Diário DOU nº 175, Seção 1, pág. 111, de 16/09/2026 (9873545), nos mesmos termos. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2026-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Análise Técnica 2055 (9821632), resolve: 1) INDEFERIR/ARQUIVAR a Impugnação nº 47984.209858/2026-12 (9607357) do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAÍBA - SINTESPB (Impugnante 1), Processo 47984.209858/2026-12, CNPJ 08.323.065/0001-80, nos termos do artigo 15, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; 2) DEFERIR o Registro Sindical (RES) ao SINDUEPB - SINDICATO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA - SINDUEPB (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.200580/2026-11 - SC25130, CNPJ: 63.057.055/0001- 58, para Representar a categoria profissional dos servidores técnicos-administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Campina Grande, Lagoa Seca, Guarabira, Catolé do Rocha, João Pessoa, Monteiro, Patos e Araruna, no Estado da Paraíba, nos termos do art. 19, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; 3) ANOTAR a representação das seguintes entidades, no sistema CNES, com fundamento no art. 26 da Portaria n. 3.472/2023: I) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11, excluindo-se a Categoria profissional dos servidores técnicos- administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), nos municípios de Campina Grande, Lagoa Seca, Guarabira, Catolé do Rocha, João Pessoa, Monteiro, Patos e Araruna, no Estado da Paraíba; II) SINTESPB - Sind dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba, CNPJ 08.323.065/0001- 80, Processo nº 46224.002701/2006-53, excluindo-se a Categoria profissional dos servidores técnicos-administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), nos municípios de Campina Grande, Lagoa Seca, Guarabira, Catolé do Rocha, João Pessoa, Monteiro, Patos e Araruna, no Estado da Paraíba. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.653, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/09/2026