PORTARIA MCID Nº 1.252, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Parágrafo único do art. 6º, combinado com o inciso I do art. 8º do Decreto nº 11.964, de
26 de março de 2024)
. .Titular do Projeto .QLUZ JOINVILLE CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA
SPE S.A.
. .CNPJ .61.028.727/0001-71
. .Relação de Pessoas
Jurídicas e percentual de
participação na
concessão
.QLuz Participações Joinville LTDA.: 85%;
Quantum Engenharia LTDA.: 10%; e
Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura LTDA.:
5%
. .Setor prioritário .Iluminação Pública
. .Local de Implantação do
Projeto
.Joinville/SC
. .Objeto do Projeto de
Investimento
.Apoiar a prestação dos serviços de iluminação nas vias pública
do município de Joinville/SC
. .Objetivo do Projeto de
Investimento
.Promover a atualização tecnológica e o consequente aumento
da eficiência energética do sistema de iluminação pública do
município
. .Modalidade enquadrada .Modernização
. .Benefícios sociais ou
ambientais advindos da
implementação do
projeto
.Promover a eficiência energética por meio da substituição de
luminárias por dispositivos mais econômicos e sustentáveis, e
incentivar a utilização dos logradouros públicos pelos 616.317
habitantes do município
. .Data de início efetivo do
Projeto de Investimento
.25/07/2025
. .Data de encerramento do
Projeto de Investimento
.20/09/2037
. .Prazo para Implantação
do Projeto de
Investimento
.148 meses
. .Descrição da fase atual
do Projeto de
Investimento
.45% modernizado
. .Volume estimado dos
recursos financeiros
necessários para a
realização do Projeto de
Investimento
.R$ 74.257.388,40
. .Volume máximo de
recursos enquadrados
para a emissão dos
valores mobiliários
.R$ 70.000.000,00 (94,26% do valor total do projeto)
. .Processo Administrativo .80000.008417/2025-16