ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .NOME DO EMPREENDIMENTO .META DE REFERÊNCIA DA PORTARIA MCID Nº 488, DE 2025 .UNIDADES HABITACIONAIS . .MG .Belo Horizonte .baf3e11a-1af0-40be-b553- 52394b99480b .Ente Público .18715383000140 .RESIDENCIAL ROSA LEÃO I .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .96 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .96
PORTARIA MCID Nº 1.247, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/09/2026