INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, 26 DE JULHO DE 2018. (parte 2 de 2)

ANEXO IV
ALEGAÇÕES INCLUÍDAS NA "LISTA DE ALEGAÇÕES AUTORIZADAS PARA USO NA ROTULAGEM DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES E RESPECTIVOS REQUISITOS DE COMPOSIÇÃO
E DE ROTULAGEM" DO ANEXO V DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 26 DE JULHO DE 2018.
. .Constituintes .Alegações autorizadas .Requisitos específicos de composição e rotulagem
. .Creatina .O consumo diário de creatina associado ao treino de
resistência regular pode aumentar o efeito do treinamento
de resistência na força muscular em adultos com mais de 55
anos.
.A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade de creatina
atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa,
desde que não ultrapasse o limite máximo estabelecido no Anexo IV.
. .6-metoxi-2-benzoxazolinona (6-
MBOA)
.A 6-metoxi-2-benzoxazolinona (6-MBOA) contribui para a
melhora da qualidade do sono.
.A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade de 6-metoxi-
2-benzoxazolinona (6-MBOA) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo
III desta Instrução Normativa, desde que não ultrapasse o limite máximo
estabelecido no Anexo IV.
. .Peptídeos bioativos de colágeno
hidrolisado com peso molecular
médio de 3kDa
.Os peptídeos bioativos de colágeno hidrolisado com peso
molecular médio de 3kDa podem contribuir para a
manutenção da saúde das articulações.
.A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade de peptídeos
bioativos de colágeno atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta
Instrução Normativa.
ANEXO V
REQUISITOS DE ROTULAGEM COMPLEMENTAR INCLUÍDOS NA "LISTA DOS REQUISITOS DE ROTULAGEM COMPLEMENTAR DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES" DO ANEXO VI