RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.778, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/09/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.778, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.023833/2026-81. Interessado: Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da interessada, área de terra que perfaz
superfície de 2.500 (doi mil e quinhentos) metros quadrados necessária à implantação da
Estação Repetidora Mateiros, localizada no município de Mateiros, estado do Tocantins . A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://legislacao.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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