PORTARIA SPA/MAPA Nº 376, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 13)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 376, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a atualização das cultivares indicadas
no Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC
para a cultura do milho 1ª safra, ano-safra
2026/2027.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841,
de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na
Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018, e o que consta do processo nº
21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º Fica atualizada as cultivares indicadas no Zoneamento Agrícola de
Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra, ano-safra 2026/2027, para as
unidades da federação conforme especificado no anexo.
Parágrafo único. Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra
definido no caput.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WILSON VAZ DE ARAÚJO