PORTARIA SOF/MPO Nº 409, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA SOF/MPO Nº 409, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor da Presidência da República; de diversos órgãos
do Poder Executivo Federal; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$
43.950.483,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II,
alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do no art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a"; e § 6º, incisos
I e II, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, na Presidência
da República; em diversos órgãos do Poder Executivo Federal; e em Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 43.950.483,00 (quarenta e três milhões, novecentos
e cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e três reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO