ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .3.298.426.940,00 . .Serviços .439.440.450,00 . .Outros .831.147.350,00 . .Total (1) .4.569.014.740,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .2.993.322.450,00 . .Serviços .423.400.870,00 . .Outros .754.266.220,00 . .Total (2) .4.170.989.540,00 . .Período de execução do projeto: data da publicação da outorga até o dia 1º de agosto de 2029.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.197, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 17/09/2026