PORTARIA SERMOP/MPA Nº 769, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 769, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca Y ABE, na modalidade de
permissionamento com método de Espinhel
horizontal (superfície) Espinhel boiado e Long-line,
e concede, em substituição, a Permissão Prévia de
Pesca para embarcação de pesca Y ABE I, a ser
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira,
na modalidade de permissionamento de Espinhel
horizontal (superfície) Espinhel boiado e Long-
line.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria
nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o
disposto na Portaria nº 643, de 24 de março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e
Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Instrução Normativa
03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência
da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011
do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que
consta no processo 21050.020114/2025-17, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
Y ABE de propriedade do Sr. HIROSHI ABE, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº SC-0000890-8 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação sob o nº 443-010475-1, que autorizava a embarcação de pesca a operar na
modalidade de permissionamento com método de espinhel horizontal (superfície),
espinhel boiado e long-line, para a captura das Espécies-alvo: Albacora laje (Thunnus
albacares); Albacora branca (Thunnus alalunga); Albacora bandolim (Thunnus obesus),
com área de operação no Mar Territorial, Zona Econômica Exclusiva e Águas
Internacionais, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº 1.01.002, modalidade 1.1, do Anexo I da Instrução Normativa
Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura
e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Conceder, em substituição, a Permissão Prévia de Pesca para a
embarcação de pesca Y ABE I de propriedade do Sr. HIROSHI ABE, para ingressar na
modalidade de permissionamento com método de espinhel horizontal (superfície),
espinhel boiado e long-line, para a captura das Espécies-alvo: Albacora laje (Thunnus
albacares); Albacora branca (Thunnus alalunga); Albacora bandolim (Thunnus obesus),
com área de operação no Mar Territorial, Zona Econômica Exclusiva e Águas
Internacionais, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº 1.01.002, modalidade 1.1, do Anexo I da Instrução Normativa
Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura
e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA